The Peninsula Times - Gilmar Mendes critica Moro como 'arrogante' por defender devolução de dinheiro da OAS

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu publicamente às declarações do ex-juiz e atual senador Sergio Moro sobre a decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou a empreiteira OAS a receber os recursos provenientes da venda de um apartamento no Guarujá (SP). Em uma publicação nas redes sociais, Gilmar classificou o argumento de Moro como um delírio e acusou o ex-magistrado de arrogância e hipocrisia.

A controvérsia teve início após a Justiça do DF liberar a transferência de R$ 2,4 milhões para as contas da OAS. O valor corresponde ao montante arrecadado com o leilão do imóvel no litoral paulista, que estava depositado em uma conta judicial vinculada à ação penal. A decisão baseou-se na anulação das condenações criminais de Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas ao tríplex, reconhecendo a falta de causa jurídica para manter os bens apreendidos.

Em resposta à liberação dos recursos, Sergio Moro publicou uma mensagem na rede social X, argumentando que a devolução do dinheiro se deu por "motivos formais" e, em sua visão, políticos. O ex-juiz afirmou que a Justiça cível entregou o valor resultante da venda porque não havia fundamento legal para mantê-lo retido, já que o imóvel permanecia registrado em nome da OAS.

Gilmar Mendes desmontou essa narrativa em uma postagem na mesma plataforma, intitulando-a de "desfaçatez". O ministro do STF escreveu que a alegação de motivos meramente formais é um delírio que só se explicaria por "alheamento da realidade ou por intenções vis". Ele reforçou que tanto Moro quanto o ex-procurador Deltan Dallagnol foram declarados suspeitos de manipular o sistema de Justiça para afastar Lula da disputa eleitoral de 2018.

Para sustentar sua crítica, Gilmar citou detalhes operacionais revelados anteriormente pelo portal Intercept. O ministro listou ações que considera abusivas: a transformação das conduções coercitivas em espetáculo público, a escuta ilegal dos advogados de defesa, a divulgação não autorizada de conversas telefônicas e o levantamento do sigilo da delação premiada de Henrique Pazzinello Palocci poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2018.

"Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger", escreveu Gilmar. Ele concluiu seu texto afirmando que até mesmo um estudante de direito compreenderia que os chamados "motivos formais" revelam um teatro processual com fins político-eleitorais. "O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro", sentenciou.

O apartamento 164-A do Edifício Salinas, localizado no Condomínio Solaris, foi arrematado em 2018 por R$ 2,2 milhões, o preço mínimo estabelecido. O caso do tríplex foi central na Operação Lava-Jato e levou à primeira condenação de Lula, que nega ter sido proprietário do imóvel. O Ministério Público Federal alegou que a propriedade havia sido repassada pela OAS como propina em troca de contratos com a Petrobras.

A condenação original foi anulada pelo STF, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e declarou a suspeição de Moro. Com isso, o caso foi reiniciado na Justiça de Brasília. Em 2022, a Procuradoria da República no DF reconheceu a prescrição das acusações contra Lula e pediu o arquivamento do inquérito.

Esta não é a primeira vez que Gilmar Mendes critica publicamente a condução da Lava-Jato. Durante evento em São Paulo na quinta-feira anterior, o ministro avaliou a operação como uma tentativa de fortalecimento da primeira instância que "deu errado". Ele defendeu a manutenção do foro por prerrogativa de função e afirmou que a experiência criminal não foi bem-sucedida naquele momento.

"Todos sabem a marca da Lava-Jato. Foi a experiência que fizemos, fortalecendo a primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Eu diria que deu errado. A Lava-Jato se consolidou como um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário", declarou Gilmar, reforçando o papel moderador exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

(G.VanRooyen--TPT)